Um projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, o PLP 108/2024, será analisado pelo Senado neste ano e inclui, entre outras questões, mudanças no ITCMD, o que pode resultar em custos mais altos para os contribuintes.
Em janeiro de 2025, o presidente Lula sancionou a primeira regulamentação da reforma tributária, com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aborda os impostos sobre consumo. Agora, o Senado irá avaliar a segunda fase da reforma, o PLP 108/2024, que trata, entre outros temas, do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre os bens transmitidos por herança ou doação, sendo um fator importante a ser considerado no planejamento financeiro ou sucessório, para evitar que o contribuinte pague mais do que o necessário.
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 108 em outubro do ano passado, e o Senado deverá analisá-lo e aprová-lo neste ano, com o objetivo de implementar as novas regras de cobrança do imposto já em 2026.
Entretanto, como as mudanças podem entrar em vigor no próximo ano, contribuintes que desejam realizar planejamento sucessório ou patrimonial para minimizar o impacto do possível aumento do ITCMD devem tomar providências ainda em 2025.
As alterações previstas no PLP 108 tornam o imposto sobre heranças e doações mais caro! No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota máxima já é de 8%, mas em Estados como o Amazonas, que a alíquota era de 2%, pode chegar até o patamar de 8%.
Planejamento sucessório como alternativa para reduzir os impactos das mudanças no ITCMD
Para as famílias que poderão ser mais afetadas pelas mudanças no ITCMD, o planejamento sucessório pode ser uma boa estratégia. Antecipar as doações ou distribuir o patrimônio aos futuros herdeiros ainda neste ano, por meio de doações em vida, pode ser uma forma de aproveitar as alíquotas e os métodos de avaliação atuais, caso sejam mais favoráveis.
Além disso, uma medida importante para aqueles que não conseguem evitar um aumento na tributação no futuro é contratar um seguro de vida. Isso garante a liquidez necessária no momento do inventário, permitindo que a família arque com as despesas do processo e com o pagamento do ITCMD.
Vale destacar também que, no caso dos planos de previdência privada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro, que não haverá cobrança de ITCMD sobre esses recursos. Recentemente, a Corte reafirmou essa decisão por unanimidade e determinou que os estados devolvessem os valores do tributo que haviam sido cobrados de forma indevida.
