Termos de Uso
Última atualização: 28 de julho de 2026
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso do site patrimoniopreservado.com.br e dos nossos canais de atendimento no Instagram e no WhatsApp. Ao navegar no site ou nos enviar mensagem, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, pedimos que não utilize os canais.
2. Quem somos
- Razão social: LEITE & FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CNPJ: 07.062.507/0001-19
- Inscrição na OAB: OAB/RJ nº 020.543/2004
- E-mail: alex.leite@patrimoniopreservado.com.br
- Advogados responsáveis: Dr. Alex Ferreira Leite (OAB/RJ 118.685) e Dra. Renata Ribeiro (OAB/RJ 173.467)
Patrimônio Preservado é a marca sob a qual divulgamos conteúdo educativo e prestamos serviços de planejamento patrimonial e sucessório.
3. O que oferecemos
- Conteúdo educativo sobre planejamento patrimonial, sucessório e temas correlatos, publicado no site e nas redes sociais.
- Atendimento inicial pelos canais de mensagem, para entender sua necessidade e verificar se podemos ajudar.
- Sessão de Viabilidade, reunião individual e remunerada em que analisamos seu caso concreto e apresentamos os caminhos possíveis.
- Serviços jurídicos subsequentes, quando contratados por instrumento próprio.
4. Atendimento automatizado
O primeiro atendimento nos canais de mensagem é conduzido por um assistente virtual automatizado, baseado em inteligência artificial. As respostas iniciais podem ser geradas automaticamente.
Você pode, a qualquer momento, pedir para falar com uma pessoa da equipe, e a conversa será encaminhada a um profissional.
5. O conteúdo não é aconselhamento jurídico
Todo o conteúdo publicado no site e nas redes sociais, bem como as informações prestadas no atendimento inicial, têm caráter exclusivamente informativo e educativo.
Esse material não constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico, não considera as particularidades do seu caso e não deve ser usado como fundamento único para qualquer decisão. Cada situação patrimonial e familiar é distinta, e soluções que funcionam para uma pessoa podem ser inadequadas ou prejudiciais para outra.
Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado que possa analisar seu caso concreto.
6. Ausência de relação advogado-cliente
O simples envio de mensagem, o preenchimento de formulário ou a navegação no site não estabelecem relação advogado-cliente nem geram dever de patrocínio da sua causa.
A relação profissional só se constitui com a assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios. Até lá, evite nos enviar documentos sigilosos ou informações sensíveis sobre litígios em curso.
7. Ausência de promessa de resultado
Em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, esclarecemos que não prometemos, garantimos nem asseguramos resultados. Casos anteriores, exemplos e depoimentos porventura apresentados são ilustrativos e não representam garantia de que resultado semelhante será obtido no seu caso.
Nossa comunicação tem finalidade informativa, não constituindo captação de clientela nem mercantilização da advocacia.
8. Contratação, pagamento e cancelamento
A Sessão de Viabilidade e demais serviços remunerados são contratados por meio da plataforma Hotmart, responsável pelo processamento do pagamento e pela emissão dos respectivos documentos fiscais da transação.
Ao contratar, você também se sujeita aos termos da Hotmart. O pagamento é confirmado por ela, e o agendamento é liberado após essa confirmação.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor, desde que a sessão ainda não tenha sido realizada. O pedido deve ser feito pelos canais indicados no item 14 ou diretamente pela plataforma de pagamento.
Remarcações devem ser solicitadas com antecedência mínima de 24 horas. O não comparecimento sem aviso prévio pode acarretar a perda da sessão agendada.
9. Uso permitido
Ao utilizar nossos canais, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras e não se passar por terceiro;
- não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
- não utilizar os canais para divulgação não autorizada, spam ou correntes;
- não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, nem interferir em seu funcionamento;
- não empregar meios automatizados para extrair conteúdo do site sem autorização.
Podemos encerrar ou restringir o atendimento a quem descumprir estas regras.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e das nossas redes — textos, marcas, logotipos, layout, vídeos e materiais — é protegido por direito autoral e de propriedade industrial, e pertence a nós ou a terceiros que nos licenciaram o uso.
É permitido compartilhar nosso conteúdo com atribuição de autoria e link para a fonte. É vedada a reprodução, adaptação ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.
11. Links e serviços de terceiros
Nossos canais podem conter links para sites de terceiros e dependem de plataformas que não controlamos, como Instagram, WhatsApp e Hotmart. Não respondemos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pela disponibilidade desses serviços, que se regem por seus próprios termos.
12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter os canais disponíveis e as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas, sobretudo quando decorrentes de terceiros ou de força maior.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos decorrentes do uso de informações de caráter meramente informativo, de indisponibilidade temporária dos canais, ou de atos praticados por você com base em conteúdo educativo, sem consulta profissional prévia.
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei assegura ao consumidor.
13. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
14. Contato
- E-mail: alex.leite@patrimoniopreservado.com.br
15. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão revista nesta página com nova data de atualização. O uso continuado dos canais após a publicação implica concordância com a versão vigente.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade de o consumidor optar pelo foro de seu domicílio.