Fique por dentro das leis e regulamentos que impactam o patrimônio e o planejamento sucessório no Brasil.
A Reforma Tributária e o PLP 108 não estabelecem alíquotas específicas para o ITCMD, pois essa definição continuará seguindo a regra atual: o Senado mantém a responsabilidade de fixar a…
Nem sempre o pagamento do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — é feito de forma correta. Muitas famílias, no momento da sucessão ou da doação de…
No caso de bens localizados no Brasil, o PLP 108 estabelece regras claras para a cobrança do ITCMD, independentemente do domicílio do doador, do autor da herança ou do beneficiário.…
A legislação brasileira protege uma parte da herança para garantir os direitos dos herdeiros necessários. Descubra quem são esses herdeiros e como funciona a chamada "herança necessária" com um exemplo simples que facilita o entendimento.
A reforma tributária em debate no Brasil pode impactar diretamente a preservação do patrimônio familiar, especialmente com o aumento do ITCMD, imposto sobre heranças e doações. Com alíquotas que podem chegar a 8% e a possibilidade de ampliação da base de cálculo, as famílias enfrentam desafios significativos na transmissão de bens. Neste cenário, um planejamento sucessório estratégico se torna essencial para minimizar custos e garantir a proteção do patrimônio. Descubra como se preparar para essas mudanças e evitar que a nova realidade fiscal comprometa seu legado familiar.
